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Lana Diniz
Publicações
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Notícias (3)
Lana Diniz
Notícia ·
há 6 anos
Planejamento Familiar. Infertilidade. Fertilização in vitro
DIREITO DO CONSUMIDOR. TRATAMENTO MÉDICO. ENDOMETRIOSE. INFERTILIDADE. PLANEJAMENTO FAMILIAR. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. CUSTEIO. I. A Lei n.º 9.656/98, em seu art. 35-C, determina como obrigatória a...
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Lana Diniz
Notícia ·
há 6 anos
Transexual. Vedação a discriminação. Afastamento laboral. Impossibilidade
0000511-73.2018.4.02.0000 Número antigo: 2018.00.00.000511-0 43 - Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do...
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Lana Diniz
Notícia ·
há 6 anos
Paternidade Socioafetiva e Biológica. Coexistência. Possibilidade
Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva Tema(s): Paternidade Socioafetiva e Biológica Coexistência Possibilidade Tribunal STJ Data: 29/05/2018 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA....
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